O futuro passa pelas Comunidades de Energia Renovável (CER)
Produção e partilha de energia limpa por um grupo de cidadãos e instituições públicas e privadas a custos vantajosos com redução significativa da emissão de CO2 é o foco que está na origem da criação das Comunidades de Energia Renovável (CER).
Em 2019 foi introduzido em Portugal o Decreto-Lei n.º 162/2019 que define as bases para a criação destas Comunidades. A energia solar é a fonte de energia preferencial na Europa para a criação de CER pela abundância, custos mais reduzidos e simplicidade do planeamento da instalação. Conheça neste artigo o que são as Comunidades de Energia Renovável, como se podem constituir e quais os seus benefícios.
De acordo com o Fundo Ambiental, as Comunidades de Energia Renovável tornam possível que cidadãos, empresas e entidades públicas e privadas, produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renováveis. Desta forma, participam ativamente na transição energética, na transformação das redes elétricas convencionais em redes elétricas inteligentes e, ao mesmo tempo, conferem maior qualidade de serviço e segurança de abastecimento, ao permitirem a integração significativa de fontes renováveis.
CER – O que são e como funcionam?
Uma Comunidade de Energia Renovável (CER) reúne cidadãos, empresas e instituições, inclusive Municípios, na realização de projetos de energia renovável com proveito e partilha dessa energia para satisfazer as suas necessidades locais. Baseia-se numa participação aberta e voluntária dos seus membros que estão localizados na proximidade desses projetos. O objetivo principal de uma CER é proporcionar aos seus membros e às localidades onde se encontra benefícios ambientais, económicos e sociais.
O Decreto-Lei n.º 162/2019 que regula as CER visa facilitar a participação ativa na transição energética de empresas e de cidadãos interessados em investir, sem subsídios públicos, em recursos energéticos renováveis que respondam às necessidades de consumo.
Os membros de uma Comunidade de Energia Renovável têm de ter proximidade geográfica e podem organizar-se entre si para Autoconsumo Coletivo (ACC). No entanto, enquanto no Autoconsumo Coletivo os autoconsumidores têm de ser proprietários das instalações de autoconsumo, no caso das CER esta obrigatoriedade não se coloca. Ou seja, a Comunidade de Energia Renovável destina-se à satisfação das necessidades de energia elétrica dos seus membros e não tem necessariamente de ser proprietária das instalações de consumo que deverá alimentar, mas apenas da(s) Unidade(s) de Produção para Autoconsumo (UPAC).
Para clarificar, o Autoconsumo Coletivo refere-se à atividade de produção de energia renovável para consumo próprio através de uma ou mais Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), constituída por, pelo menos, dois autoconsumidores locais. Destina-se à satisfação das necessidades de energia elétrica dos autoconsumidores que constituem o coletivo que são também proprietários da(s) UPAC(s) e das instalações de consumo e partilham a energia de acordo com coeficientes previamente definidos pelos próprios. Os autoconsumidores são, assim, detentores dos contratos de fornecimento de energia elétrica que devem ser alimentados pelo coletivo.
Quais os benefícios de uma Comunidade de Energia Renovável?
O principal benefício é a redução na fatura da eletricidade que pode alcançar uma média de 30%. Uma poupança considerável numa altura em que os preços da eletricidade alcançam máximos históricos. Para a indústria é particularmente relevante, tendo em conta que a eletricidade influencia muito o custo de produção, logo, a rentabilidade ou até a manutenção do negócio.
Outro benefício imediato é a redução de CO2 e o consequente impacto benéfico no planeta. As Comunidades de Energia Renovável podem desempenhar um papel fundamental no cumprimento das metas e objetivos de Portugal e da Europa no que se refere ao clima e à sustentabilidade.
A criação de Comunidades de Energia Renovável tem ainda como objetivo estimular a coesão social e territorial ao envolver pessoas e instituições públicas e privadas, o que pode gerar emprego e contribuir para uma melhor distribuição do tecido empresarial por todo o país e também proporcionar maior competitividade.
A partilha do excedente de produção de energia elétrica das Comunidades é outra das vantagens.
Que fonte de energia renovável escolher para criar uma CER?
A maioria dos projetos de Comunidades de Energia em desenvolvimento na Europa são de energia solar. A energia solar revela-se a mais indicada para este tipo de projetos por vários fatores.
Quais os fatores que tornam a energia solar a principal escolha para criar uma Comunidade de Energia Renovável?
Um deles, no caso concreto de Portugal, tem a ver com a abundância. Portugal é um dos países da Europa com maior disponibilidade de radiação solar: 2.500 a 3.200 horas de sol por ano. Outro, é o baixo custo quando comparado a outras fontes renováveis. Além disso, o planeamento de uma instalação fotovoltaica é mais simples. De acordo com o mesmo guia, a energia solar é uma ótima opção para ambientes urbanos e tem um grande impacto na criação de empregos e no desenvolvimento económico local.
Como constituir uma Comunidade de Energia Renovável?
O novo Decreto-Lei define as bases para o Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER) que se tratam de novos modelos de organização local de autoprodução de energia que apresentam novas oportunidades para as comunidades locais de consumidores, para a indústria e para os fornecedores de serviços e tecnologias de autoprodução e autoconsumo a partir de fontes de energia 100% limpa. Significa que particulares, Autarquias, Juntas de Freguesia, Parques Industriais e pequenas e médias empresas podem tornar-se produtores, armazenistas e vendedores de energia. Assim, é possível alcançar uma redução da fatura de eletricidade, através de uma utilização sustentável dos recursos locais disponíveis na própria comunidade, bem como contribuir para as metas de descarbonização e, com isso, para um planeta mais saudável.
Como constituir então uma Comunidade de Energia Renovável?A Comunidade pode ser constituída por pessoas físicas ou jurídicas e qualquer entidade pública ou privada que queira criar uma Comunidade de Energia Renovável. Até mesmo um conjunto de pessoas que vive no mesmo bairro pode fazê-lo.
O primeiro passo é escolher uma área próxima dos consumidores para instalar a estrutura para a produção. Este passo é de extrema importância. Se estivermos a falar de um sistema fotovoltaico para autoconsumo, a área deve ter uma boa exposição solar para assegurar que se obtém o melhor rendimento. Opções podem ser telhados ou terrenos.
No caso das Comunidades de Energia Renovável, a estrutura selecionada não precisa de ser propriedade da comunidade, a não ser que se opte pela solução de Autoconsumo Coletivo. Numa CER, a estrutura pode ser fornecida por um ou mais membros da Comunidade ou até por outras pessoas ou entidades que não fazem parte da Comunidade.
Quais os incentivos para constituir uma Comunidade de Energia Renovável (CER)?
Apesar do Decreto-Lei que serve de base à criação das Comunidades de Energia Renovável ter entrado em vigor no início de 2020, em Portugal ainda são conhecidas poucas Comunidades de Energia Renovável. Foi lançado de 14 de junho a 31 de outubro de 2022 um concurso com um apoio total de 30 milhões de euros para a criação de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC). Um concurso integrado no programa “Eficiência energética em edifícios de serviços” e com apoios disponíveis para edifícios residenciais, de serviços e da Administração Pública. O aviso de abertura do concurso está disponível aqui.
O objetivo é o financiamento do Autoconsumo Coletivo e das Comunidades de Energia Renovável como modelos essenciais para assegurar a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. De acordo com a Recuperar Portugal, espera-se que este apoio permita alcançar cerca de 30% do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, o que representa 93 MW.
Quer saber mais sobre como pode criar uma Comunidade de Energia Solar e quais os benefícios?
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